Publicação em homenagem ao primeiro coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão, o professor doutor Paulo Roberto Barbosa Ramos. A obra surgiu do desejo dos alunos e professores em reconhecer com justiça o trabalho desenvolvido desde a implantação do PPGDIR em 2011 até os dias atuais (2019), com mais de 70 mestres formados. Este livro demonstra a vitalidade do Programa de Mestrado em Direito e o acervo de sua instalação de convidados externos. Nele estão contidas discussões a respeito dos problemas do Poder Judiciário e das funções essenciais à Justiça, com propostas para as soluções de suas crises.

Sumário:

1. Acesso à Justiça e crise do Poder Judiciário: as audiências de conciliação e mediação como solução ao dilema pós-moderno.

2. Alternativas à tradicional judicialização do direito à saúde.

3. Análise do Recurso Extraordinário nº 1.058.333: Proteção à maternidade ou afronta à isonomia? – Edith Maria Barbosa Ramos e Sahid Sekeff Simão Alencar.

4. Antirracismo, combate à Lgbtfobia e omissão inconstitucional: uma análise crítica do julgamento da ADO nº 26 no STF.

5. Arbitegem na seara trabalhista: o princípio da proteção penal: reflexões acerca da aplicação das prisões provisórias pelas Instituições do Sistema de Justiça.

6. A efetividade dos direitos fundamentais no contexto da ordem jurídica justa.

7. Os avanços promovidos pela Súmula nº 594 do Superior Tribunal de Justiça na proteção do direito infanto-juvenil a alimentos.

8. A cláusula geral do abuso de direito: um olhar sobre o direito civil brasileiro pelas lentes da boa-fé objetiva.

9. O consenso como instrumento de racionalização do sistema de justiça criminal brasileiro.

10. Cortes constitucionais, deliberação e a nova separação dos poderes.

11. Direito internacional de proteção dos idosos.

12. Fraudes previdenciárias e assistenciais: breves considerações acerca da tipificação da conduta do servidor do INSS.

13. A função socioambiental dos contratos: um comparativo entre Portugal e Brasil.

14. A interpretação constitucional do ideal para o real.

15. A justiça restaurativa como novo paradigma do direito penal contemporâneo: sobre uma investigação no tratamento do ato infracional em São Luís-MA.

16. O liberalismo político e a teoria da justiça de Johh Rawls: os elementos constitucionais essenciais, o Supremo Tribunal e a razão pública.

17. Normatização da Política Nacional de Saúde Integral LGBT para pessoas trans: uma análise dos objetivos específicos referentes ao processo transexualizador à luz do princípio da regionalização.

18. Novas perspectivas para administração do sistema penitenciário brasileiro.

19. Perspectiva constitucional sintética no constitucionalismo americano.

20. Poder Judiciário no Império do brasil: sistema de justiça e Constituição de 1924.

21. Pragmatismo e aplicação do Direito no Brasil: uma proposta em (des) construção.

22. Pressuposto de uma democracia administrativa: crítica ao reformismo administrativo no Brasil.

23. Prisão e direito ao desenvolvimento: a edição da resolução nº 6 de 07 de dezembro de 2017 do Conselho Nacional Penitenciário e seus reflexos sobre o desenvolvimento educacional do apenado.

24. Os tribunais de contas no exercício do controle da Administração Pública: licitações e contratos públicos.

25. Bioética e saúde: uma análise dos limites da teoria utilitarista na normatização das escolhas trágicas em saúde pelo estado e a ideia de universalização em John Rawls.